A jornada de trabalho corresponde ao período de tempo que o empregado permanece a disposição do empregador, aguardando ordens.

A nossa legislação limita a duração da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Ressaltando que o passar desse horário é denominado horas extras, e a renumeração deve ser paga com adicional de 50% ou 100%, conforme o caso concreto.

Conforme o artigo 59 da CLT a jornada diária de trabalho poderá ser acrescida de 2 horas darias.

O prazo para pagamento dos salários é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, lembrando que sábado é dia útil.

As férias devem ser quitadas dois dias antes do inicio do gozo, estas devem ter um acréscimo de 1/3 sobre o valor.

A rescisão indireta é uma forma de encerrar o contrato de trabalho em que o funcionário pede o desligamento por considerar que o empregador cometeu uma falta grave. É uma prática assegurada pela CLT e pode ser considerada o oposto da demissão por justa causa. 

Algumas causas para rescisão indireta.

• Não pagamento de salários ou horas extras 
• FGTS não depositado
• Desvio de função 
• Assédio moral 
• Agressão física ou verbal 
• Cobrança de atos ilegais 
• Submissão a perigo manifesto 
• Dano moral objetivo, como prejudicar a reputação do funcionário 
• Exigência de serviços superiores às forças do funcionário 

Redução do trabalho do funcionário de forma a afetar os salários.